Última atualização: 09/08/2025
1. Escopo
Esta política define as situações em que oferecemos reembolso para pagamentos efetuados no serviço de emissão de CRLV Digital.
2. Situações com reembolso
- Cobrança duplicada: quando o mesmo pedido é cobrado mais de uma vez.
- Falha técnica na emissão: pagamento aprovado, mas o documento não é disponibilizado por falha operacional do sistema ou do fornecedor, após tentativas de reprocessamento. Nesses casos, realizamos reembolso automático pelo mesmo meio de pagamento assim que a falha é confirmada.
- Cancelamento dentro do prazo: quando houver pedido cancelado por expiração do QR Code Pix sem prestação do serviço.
3. Situações sem reembolso
Importante: a emissão de documento desatualizado não é passível de reembolso. O usuário deve verificar previamente a situação do veículo no Detran antes de emitir.
- Documento desatualizado: se o Detran ainda não atualizou o CRLV após o pagamento de débitos/licenciamento ou se há impedimentos (ex.: multas pendentes, restrições administrativas/judiciais, recall em aberto, entre outros). Nesses cenários, a emissão refletirá o status vigente no Detran e não haverá reembolso.
- Dados informados incorretos: UF ou placa digitadas com erro pelo usuário.
- Uso indevido/fraude: suspeitas de fraude, violação de termos ou uso não autorizado.
4. Prazos e forma do reembolso
Quando aplicável, processamos o reembolso pelo mesmo meio de pagamento (ex.: Mercado Pago). O estorno costuma ocorrer em poucos minutos após a confirmação da falha, mas o crédito pode levar até 3 dias úteis a depender do intermediador e do seu banco.
5. Como solicitar
Se você acredita que tem direito ao reembolso, envie uma solicitação para suporte@crlvbrasil.com.br com:
- ID da emissão ou da transação.
- Data/hora do pagamento e comprovante (quando houver).
- Descrição do ocorrido.
6. Análise
Cada caso é analisado conforme esta política e os registros do sistema/intermediador. Se o reembolso for elegível, você receberá a confirmação por e-mail.
7. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou exigências legais. A versão vigente fica disponível nesta página.